Despesas de eleitos e de um assessor em seminário poderão ser custeadas com recursos do primeiro mês do mandato, que começa em fevereiro de 2027
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA | BRASÍLIA
O mandato ainda não começou, mas despesas de deputados federais eleitos já poderão entrar na conta da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso da cota parlamentar para custear passagens aéreas e hospedagens relacionadas à preparação dos futuros parlamentares e à posse em 2027. A decisão foi publicada na quarta-feira, 21 de outubro.
A autorização permite que gastos realizados antes do início da próxima legislatura sejam ressarcidos com recursos da cota de fevereiro de 2027. O mecanismo compromete, portanto, parte da verba do primeiro mês do mandato com despesas anteriores ao exercício do cargo.
O que poderá ser pago
A medida contempla duas situações. Para os deslocamentos relacionados à sessão preparatória e à posse, estão previstas passagens aéreas de ida e volta entre o estado de representação do eleito e o Distrito Federal, além de até quatro diárias de hospedagem.
Também foram autorizadas passagens de ida e volta e até três diárias e meia para a participação de cada eleito e de um assessor no Seminário de Ambientação da próxima legislatura, previsto para novembro, em Brasília.
A posse dos integrantes da nova Câmara está marcada para 1º de fevereiro de 2027. Assim, é necessário distinguir a data de realização das despesas preparatórias do início efetivo do mandato parlamentar.
Como funciona a cota parlamentar
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida como cota parlamentar ou “cotão”, é um recurso público destinado a custear atividades do mandato. Entre as despesas admitidas estão passagens aéreas, manutenção de escritórios de apoio nos estados, telefonia, combustível e locação de veículos, conforme as regras da Câmara.
A verba tem finalidade específica e não integra o salário do deputado. Seu uso deve corresponder às categorias de despesas autorizadas para a atividade parlamentar.
O funcionamento combina pagamentos feitos diretamente pela Câmara e ressarcimentos mediante apresentação de comprovantes. Na sistemática geral de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. A Casa mantém uma área pública para consulta dos gastos parlamentares.
Decisão ocorre durante articulação pela presidência da Câmara
A autorização acontece enquanto Hugo Motta busca apoio para permanecer no comando da Câmara na próxima legislatura. O presidente tem articulado sua recondução com partidos do centrão e de esquerda, em meio à disputa pelo controle da Casa a partir de 2027. Os deputados que assumirão em fevereiro também participarão da escolha da nova direção do Legislativo.
Esse contexto torna a decisão politicamente relevante, mas a coincidência entre a autorização de despesas e a disputa pela presidência não comprova, por si só, troca de apoio ou irregularidade.
Fiscalização precisa acompanhar o gasto efetivo
Sob a perspectiva do controle do dinheiro público, a análise deve separar o que foi autorizado, o que foi solicitado e o que efetivamente foi pago. Uma permissão de reembolso não significa que todos os eleitos utilizarão o benefício ou apresentarão despesas no limite permitido.
Para medir o impacto da decisão, será necessário acompanhar os registros de execução: beneficiários, valores das passagens, quantidade de diárias e documentação das despesas. A avaliação sobre economicidade dependerá desses dados, e não apenas da existência da autorização.
Para o eleitor, a questão central é acompanhar como os futuros representantes utilizarão uma verba vinculada ao mandato antes mesmo de começarem os trabalhos legislativos. O custeio da preparação institucional exige justificativa, comprovação e transparência sobre cada despesa.
