Termo firmado com o Ministério Público Federal prevê incorporação de 48 hectares de Mata Atlântica ao Parque Estadual Restinga de Bertioga, além de intervenções no Canal de Bertioga e estrutura para a Capitania dos Portos
Por Gabrielle Tricanico | MEIO AMBIENTE | BERTIOGA
Uma disputa ambiental que se estendeu por cerca de uma década envolvendo a Riviera de São Lourenço, em Bertioga, chega a uma nova etapa com a homologação de um acordo que estabelece aproximadamente R$ 40 milhões em contrapartidas ambientais e de infraestrutura a serem custeadas pelas empresas responsáveis pelo empreendimento.
O entendimento envolve o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora. A negociação também contou com a participação de órgãos públicos ligados às áreas ambiental, patrimonial e marítima.
O caso tem origem em uma ação civil pública do MPF relacionada a irregularidades ambientais atribuídas à implantação do empreendimento, entre elas a retirada irregular de vegetação de restinga e intervenções em áreas de preservação permanente. Com a homologação do acordo, é encerrada uma disputa judicial que se prolongou por aproximadamente dez anos.
48 hectares serão incorporados ao Parque Estadual Restinga de Bertioga
Entre as principais medidas previstas está a aquisição e posterior doação de uma propriedade de aproximadamente 48 hectares na região da Praia de Guaratuba, formada por vegetação nativa preservada.
Avaliada em cerca de R$ 26 milhões, a área deverá ser incorporada ao Parque Estadual Restinga de Bertioga, ampliando a área destinada à conservação ambiental no município.
A medida representa a maior parcela econômica das contrapartidas previstas no acordo e transforma parte da compensação decorrente do processo judicial em patrimônio ambiental protegido.
Canal de Bertioga terá projeto estimado em R$ 8 milhões
Outro eixo do acordo está diretamente relacionado à infraestrutura da cidade. As empreendedoras ficarão responsáveis pela execução de um projeto de engenharia para regularização do Canal de Bertioga, com valor estimado em R$ 8 milhões.
Também está prevista a construção de um prédio administrativo para a Capitania dos Portos, estimado em outros R$ 6 milhões.
Somadas, as três principais contrapartidas — aquisição da área de 48 hectares, projeto relacionado ao Canal de Bertioga e construção da estrutura administrativa — alcançam aproximadamente R$ 40 milhões.
Acordo envolve União, Estado e Prefeitura de Bertioga
A solução construída para encerrar o processo ultrapassa a relação entre o Ministério Público Federal e as empresas. A negociação também envolveu a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, Marinha do Brasil, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Fundação Florestal e Prefeitura de Bertioga.
A participação de diferentes esferas do poder público está relacionada às características da área atingida pelo acordo, que envolve questões ambientais, patrimônio da União, proteção de ecossistemas costeiros e infraestrutura marítima.
Com a homologação, uma nova fase começa: o acompanhamento do cumprimento efetivo das obrigações estabelecidas no acordo. Entre os pontos de maior impacto regional estão a incorporação dos 48 hectares ao Parque Estadual Restinga de Bertioga e a execução das intervenções previstas para o município.
Para Bertioga, o desfecho de uma disputa que atravessou uma década coloca no centro do debate a conciliação entre desenvolvimento urbano, expansão imobiliária e preservação de áreas ambientalmente sensíveis do litoral paulista.
Nota:
A Prefeitura de Bertioga confirma a participação no acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a Sobloco e demais empreendedores e proprietários envolvidos na Riviera.
O Município ressalta que o acordo não decorre do reconhecimento de irregularidades nas licenças ambientais do empreendimento. Os licenciamentos ambientais da Riviera de São Lourenço foram expedidos pelos órgãos competentes e permaneciam válidos. As medidas previstas no acordo representam compromissos adicionais assumidos pelos empreendedores como forma de compensação, incluindo a ampliação das áreas destinadas à preservação ambiental e a execução de obras e serviços de interesse público.
Entre as medidas previstas está a aquisição, pelos empreendedores, de uma área de aproximadamente 48 hectares de vegetação nativa preservada, na Praia de Guaratuba, avaliada em cerca de R$ 26 milhões, para posterior doação ao Estado de São Paulo e incorporação ao Parque Estadual Restinga de Bertioga. O acordo também prevê um projeto de engenharia no Canal de Bertioga, estimado em R$ 8 milhões, além da construção de um prédio administrativo para a Capitania dos Portos, com investimento estimado em R$ 6 milhões, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização marítima na região. Também está prevista a implantação de um ponto de apoio naval nas dependências da marina projetada na Riviera.
A Prefeitura destaca que parte das medidas previstas no acordo está relacionada a ações e estruturas de interesse público, somando-se a outras compensações e investimentos já obtidos pelo Município em acordos anteriores. A Administração Municipal acompanhará a implementação das medidas que envolvem Bertioga, observando os termos estabelecidos no acordo e as atribuições de cada ente público.
O acordo também representa um avanço para a continuidade de projetos previstos para a Riviera. A Prefeitura avalia que a continuidade de investimentos e empreendimentos regulares no município contribui para a geração de empregos, movimentação da economia, arrecadação de tributos e ampliação da capacidade de investimento público, com reflexos no desenvolvimento de Bertioga
