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Início » Blog » Política » ARTIGO DE OPINIÃO POR FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL

ARTIGO DE OPINIÃO POR FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL

Bolsonaro agora, mais uma vez, tenta dar um golpe, não de Estado, mais para criar um ambiente tumultuado e muito prejudicial para a economia brasileira, com a paralização do Congresso Nacional, caso seja pautada a votação do PL da anistia, mesmo sabendo Bolsonaro que se trata de uma lei inconstitucional, e em sendo aprovada (o que não acredito), certamente seria declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Logo, a tal “Lei da anistia” jamais traria qualquer resultado prático aos já condenados, e para os futuros condenados: os mandantes e chefes da organização criminosa.

É que a constituição federal Brasileira no seu artigo 5º, diz que não podem ser objeto de anistia… os condenados por terrorismo e crimes hediondos.  E por coerência interna da Constituição essa vedação também deve ser atribuída aos crimes contra a ordem democrática.

E segundo avaliação da jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o PL da Anistia seria inconstitucional por violar a separação e a independência entre os poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma competência que é do Judiciário.

Como se vê, Bolsonaro continua sendo um lunático irresponsável, que só olha para os seus interesses pessoais/políticos, e agora, pela segunda vez, demonstra total desprezo para os interesses do Brasil e do povo Brasileiro.

A rádio A Guardiã da Notícia ressalta que não é responsável pelos comentários e posições de seus âncoras, apresentadores, comentarista, jornalistas e convidados que, dentro dos limites da liberdade de expressão, se manifestam pelas plataformas do Grupo A Guardiã da Notícia. Sendo assim, as opiniões expressas nos programas nos exibidos durante nossa grade de programação diária, nem sempre refletem a opinião do grupo ‘A Guardiã’.

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