Projeto de lei altera nomenclatura e reforça atuação na segurança pública
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o projeto de lei do vereador e presidente da Casa, Antonio Carlos Junior, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para “Polícia Municipal”. Segundo o autor, a mudança busca refletir o avanço da cidade na segurança pública e acompanhar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Com a aprovação, além do novo nome, a legislação municipal passa a permitir que a Polícia Municipal atue no policiamento ostensivo e comunitário. “Essa alteração não é apenas simbólica. Ela fortalece a atuação das Guardas no apoio à ordem pública e no suporte às demais forças de segurança”, afirmou Antonio Carlos Junior.
O vereador destacou que a nova terminologia simplifica a comunicação com a população e amplia a identificação da corporação. “Esse projeto reforça o papel dos nossos agentes e garante mais respaldo às suas funções”, explicou.
A proposta também busca alinhar a legislação municipal à realidade vivida pelos agentes no dia a dia, fortalecendo sua presença institucional e garantindo melhores condições para o trabalho da corporação.
Antonio Carlos Junior agradeceu o apoio da deputada Letícia Aguiar, defensora das Guardas Municipais no estado, e do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O vereador também destacou o respaldo do governador Tarcísio de Freitas na pauta da segurança pública.
