Medidas buscam reorganizar finanças e manter qualidade dos serviços.
A Prefeitura de Taubaté publicou nesta quarta-feira (8 de janeiro) os decretos nº 16.000 e 16.001, assinados pelo prefeito Sérgio Victor, instituindo um Plano de Contingenciamento de Gastos e criando uma Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar. As medidas têm como objetivo reorganizar as finanças municipais sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
PLANO DE CONTINGENCIAMENTO
O decreto nº 16.000 estabelece ações para reduzir despesas, como:
Restrições a novos contratos e locação de imóveis não essenciais;
Redução de 30% nos gastos com energia elétrica, água e correios em relação ao mesmo mês de 2024;
Limitação a 70% nos gastos com materiais de consumo;
Suspensão de horas extras, exceto para serviços essenciais;
Vedação de novas despesas com eventos, homenagens e cursos presenciais;
Uso obrigatório de plataformas telepresenciais para capacitações;
Proibição de criação de novos cargos ou ajustes que aumentem as despesas.
O decreto garante que direitos como férias dos servidores serão mantidos, mas com restrições na conversão em pecúnia.
CRIAÇÃO DA COMISSÃO
O decreto nº 16.001 cria uma comissão composta por representantes das secretarias da Fazenda, Administração e Governo, presidida pelo secretário Matheus Prado. A comissão terá como atribuições:
Avaliar o passivo da prefeitura até 31 de dezembro de 2024;
Sugerir medidas de contenção e renegociar dívidas;
Emitir relatórios mensais, com o primeiro previsto para 31 de janeiro de 2025.
Pagamentos processados e não processados serão suspensos temporariamente até que os credores sejam convocados para renegociação.
PRIORIDADE À EFICIÊNCIA
Durante reunião extraordinária com o secretariado, o prefeito Sérgio Victor destacou a gravidade da situação financeira, apontada durante a transição de governo. “Precisamos de medidas concretas para reequilibrar as contas sem prejudicar os serviços essenciais. Esse é o nosso compromisso com o cidadão taubateano”, afirmou.
As medidas integram um modelo de gestão que prioriza austeridade, eficiência e transparência nos gastos públicos, visando garantir a continuidade e qualidade dos serviços oferecidos à população.
