Policiais civis são investigados por exigir propina de artistas e influenciadores.
A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP), em conjunto com o GAECO/SP, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12/12) a Operação Latus Actio II, com o objetivo de reprimir crimes de corrupção ativa e passiva, além da exploração de jogos de azar.
A investigação avançou após a primeira fase da operação, realizada em 12 de março de 2024. Novas evidências obtidas a partir de materiais apreendidos indicam que policiais civis de São Paulo solicitaram vantagens econômicas indevidas, popularmente conhecidas como propinas, de produtores, empresários e cantores. A exigência seria para encerrar investigações relacionadas a contravenções envolvendo rifas ilegais promovidas por artistas e influenciadores em redes sociais.
Rifas ilegais e impacto econômico
De acordo com uma Nota Informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, os sorteios caracterizados como “rifas” não possuem autorização oficial e configuram jogos ilegais, conforme os artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Artistas e influenciadores que realizaram as rifas ilegais temiam que as investigações resultassem em ordens judiciais de bloqueio temporário de suas contas nas redes sociais, especialmente no Instagram. Por conta disso, muitos teriam aceitado pagar as propinas para evitar prejuízos financeiros e danos à imagem pública.
Alvo da operação
A operação desta quinta-feira visa aprofundar as apurações sobre o esquema, que envolvia a solicitação de propinas para impedir o prosseguimento das investigações. A Operação Latus Actio II reforça o compromisso das autoridades em combater práticas ilícitas, tanto na exploração de jogos ilegais quanto no abuso de poder de agentes públicos.
A ação é mais um passo na repressão ao uso de plataformas digitais para contravenções e na responsabilização de quem utiliza cargos públicos para obter benefícios pessoais.
