Adão Pereira critica retrocesso e destaca sofrimento de idosos, crianças autistas e animais; Lei Estadual já proíbe fogos ruidosos.
Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 87/24, que regulamenta o uso de fogos de artifício de baixo ruído em eventos públicos e privados. A medida revoga a antiga proibição de queima de fogos com barulho, gerando questionamentos sobre seus impactos e sua relação com a Lei Estadual nº 17.389/2021, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o estado de São Paulo.
O vereador Adão Pereira foi um dos dois parlamentares que votaram contra o projeto, junto com o Pastor Sandro. Durante a sessão, Adão destacou que a mudança desconsidera o sofrimento de grupos vulneráveis, como crianças autistas, idosos, pessoas acamadas e animais domésticos. “Eu sempre fui contra. Já tínhamos uma lei municipal que proibia fogos barulhentos. Revogar essa proibição é um retrocesso, principalmente para os mais vulneráveis, que sofrem com o barulho”, afirmou.
Adão também criticou a falta de clareza sobre a regulamentação da nova lei. “Não ficou explicado como será mensurado o nível de ruído e quem será responsável pela fiscalização. Isso não é apenas sobre barulho, é sobre proteger nossa população e os animais do impacto causado por essas práticas”, disse.
A lei estadual nº 17.389/2021, em vigor desde 2021, proíbe a queima e soltura de fogos de artifício de estampido em São Paulo, mas permite aqueles de efeitos visuais, conhecidos como fogos de vista. Adão enfatizou que a nova legislação municipal parece ir na contramão da proteção oferecida pela norma estadual, criando incertezas e riscos desnecessários.
Em entrevista após a sessão, Adão sugeriu que os recursos destinados aos fogos poderiam ser usados em ações sociais. “Esse dinheiro gasto com fogos poderia engordar a ceia de Natal das famílias que enfrentam dificuldades. Muitas pessoas não têm condições de fazer uma ceia digna, e isso seria um uso muito mais justo e solidário”, comentou.
