Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/12) – em primeiro turno de votação – o PL (Projeto de Lei) 622/2018.
A proposta da Prefeitura pede autorização para o Legislativo paulistano para doar uma área municipal localizada no Distrito do Campo Limpo, na zona sul, à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). A matéria passou de forma simbólica, sem votação nominal. Não houve registros de votos contrários.
De acordo com o governo, a doação do terreno é exclusivamente para a produção de moradia popular. Segundo ainda o Executivo, a previsão é construir 117 unidades habitacionais no local utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. A área em questão fica na rua Professor Oscar Campiglia, em Campo Limpo.
O terreno tem 4.856 metros quadrados. À época em que o projeto foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, em novembro de 2018, pelo então prefeito Bruno Covas (1980 – 2021), o espaço estava avaliado em R$ 3,6 milhões.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) explicou que o projeto garante habitação social à população por meio do programa habitacional da capital paulista Pode Entrar. “Para garantir mais habitação de interesse social para o cidadão paulistano e para aqueles que mais precisam”, falou Riva.
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), foi a favor do projeto. Segundo o parlamentar, a proposta irá beneficiar a população que necessita de habitação na capital. “Quando se tem a oportunidade de ter essas matérias para votar nessa cidade, é muito importante”.
