Em primeiro turno de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/12) o PL (Projeto de Lei) 837/2024.
A proposta da Prefeitura pede autorização à Casa para obter empréstimo de até R$ 2,5 bilhões para financiar investimentos previstos no PPA (Plano Plurianual) 2026 – 2029. O texto passou de forma simbólica.
O texto do governo explica que os recursos irão ampliar as ações de interesse da população da capital paulista. De acordo com o Executivo municipal, os valores serão destinados para diferentes áreas da cidade, como habitação, mobilidade urbana, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental e mudanças climáticas.
O PL permite que a contratação do crédito seja feita até 31 de dezembro de 2030 junto a instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas. O vereador Fabio Riva (MDB), que representa a liderança do governo na Câmara, ressaltou que para o município contratar empréstimo, as finanças da capital precisam estar em dia. “O prefeito Bruno Covas e o prefeito Ricardo Nunes colocaram as contas em dia”.
Em nome da bancada do PT, o vereador Alessandro Guedes (PT) apoiou o Projeto de Lei. Embora reconheça que a saúde financeira da Prefeitura é equilibrada, e que não há necessidade para contratar empréstimo, o parlamentar fez uma exigência. “Entretanto, nós, da bancada do PT, entendemos que se o intuito deste empréstimo for para o gasto na periferia, onde a população precisa, estamos de acordo. O dinheiro tem que chegar na ponta da cidade”.
