O policial Vinicius de Lima Britto, que executou pelas costas um jovem negro em frente a um mercado Oxxo na Zona Sul de São Paulo em 3 de novembro, foi reprovado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar em 2021, quando tentou ingressar na corporação pela primeira vez.
Segundo o resultado da avaliação, Vinicius apresentou “inadequação” aos critérios exigidos no perfil psicológico para o cargo de soldado nos seguintes requisitos:
Relacionamento interpessoal adequado;
Capacidade de liderança;
Descontrole emocional.
O concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe na PM é formado por seis etapas: exames de conhecimento, de aptidão física, de saúde, psicológicos, avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade e análise de documentos. A avaliação psicológica é um critério eliminatório e realizada por uma banca examinadora.
Após ser reprovado, Vinicius entrou com uma liminar contra a Fazenda Pública de São Paulo para contestar o resultado.
Na petição, o advogado Luiz Lello apontou ilegalidade na avaliação psicológica, justificando que o processo estava “calcado em parâmetros de avaliação de natureza puramente subjetiva”. Também alegou que os motivos da desqualificação não foram informados ao candidato.
A defesa ainda solicitou reintegração ao concurso, produção de nova avaliação psicológica com um perito e indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos.
Na sentença de agosto de 2022, a juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara de Fazenda Pública, julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo. Segundo a magistrada, a exclusão de Vinicius do concurso é legal, já que ele foi considerado inapto para o trabalho no momento da avaliação.
Diferentemente do que é apontado pela defesa, a juíza explicou que o laudo psicológico que o desclassificou apresentou sua metodologia pautada em critérios técnicos e foi produzido por profissionais capacitados.
