O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o sequestro de bens e o bloqueio de R$ 20 milhões de pessoas físicas e jurídicas investigadas em uma operação sobre desvios de recursos públicos direcionados à Saúde por meio de contratos firmados por organização social contratada pelo município de São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. Também foi determinada a prisão de um homem que é considerado o principal suspeito e que mora em Portugal.
Segundo a Polícia Federal, que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, o principal investigado ostenta elevado padrão de vida nas redes sociais.
Os investigados, de acordo com suas condutas, poderão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato e ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), cujas penas somadas passam de 35 anos de prisão, além de diversos outros já constatados durante a investigação.
Além da PF, participam da ação desta terça-feira auditores da Controladoria Geral da União (CGU), são, no total, mais de 70 servidores envolvidos.
Os mandados de busca e apreensão são direcionados a pessoas físicas e jurídicas com endereços nas cidades de Barretos, Bragança Paulista, Franco da Rocha, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Paulo e Sorocaba, todas no estado de São Paulo.
A investigação tem por objetivo apurar práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de convênio, celebrado em abril de 2022, entre a Prefeitura de São João da Boa Vista e uma organização social (entidade de direito privado sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços de natureza social) para a gestão de unidades de saúde, cujos repasses passaram de cinquenta milhões de reais, sendo R$ 14 milhões de reais em recursos federais.
