Em sentença proferida pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e lavagem de Bens e Valores da Capital, no último dia 18 de setembro, o MPSP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve mais uma vitória contra “a máfia dos fiscais”, constituída por servidores da Prefeitura de São Paulo que reduziam o recolhimento de impostos por parte de empresas em troca de propina. Desta vez, João Victor Calábria, que exerceu postos de comando na estrutura de fiscalização do município, foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semi-aberto pelo crime de lavagem de bens oriundos da prática de corrupção.
A Justiça também decretou o perdimento de 35 imóveis adquiridos com a movimentação de receitas muito superiores aos vencimentos do funcionário público, bem como a prisão de Evânia Calábria (5 anos e 4 meses de reclusão em regime semi-aberto), esposa de João Victor, e o pagamento de multa pelo filhos do casal, sócios de um empresa que detinha as propriedades. De acordo com as investigações do Ministério Público apresentadas na denúncia, em 2022, João Victor participava de um esquema para proporcionar aos grandes empreendimentos comerciais recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a valores abaixo do devido.
“Mister salientar que as acusações que movem esta ação estão inseridas no contexto notadamente conhecido como “Máfia dos Fiscais”, por meio de ações penais e acordos de colaboração premiada firmados com agentes públicos e executivos das empresas beneficiadas a partir do pagamento de propina para obtenção de vantagem econômica indevida”, anotou o magistrado em sua sentença.
Segundo o promotor Roberto Bodini, a soma das condenações obtidas contra os integrantes do esquema, que resultou aos cofres do município em um prejuízo estimado em cerca de R$ 500 milhões, remonta a mais de 200 anos de prisão. Houve o ressarcimento de mais de R$ 300 milhões ao Erário.
