Parecer da Procuradoria Geral da República alega interferência indevida do Judiciário em decisão da Câmara Municipal.
Na manhã desta segunda-feira, 18 de novembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer recomendando o afastamento imediato da prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal (PL). O envio atendeu ao prazo de 72 horas determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para que as partes se manifestassem sobre o caso, após a cassação da prefeita pela Câmara Municipal e sua posterior recondução ao cargo.
Segundo o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que restabeleceu o mandato de Flavia Pascoal foi uma interferência indevida, violando o princípio da separação dos poderes. Gonet destacou que a atuação do Judiciário em decisões legislativas locais, como cassações, pode trazer sérios riscos à ordem pública, se não for conduzida com a devida cautela.
O parecer ainda cita decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, incluindo um entendimento do ministro Barroso, que afirma que o Judiciário deve ter respeito e deferência às decisões dos legislativos locais, intervindo apenas em casos excepcionais e que apresentem violação clara e direta à Constituição.
O vice-prefeito de Ubatuba, Marcio Maciel (MDB), foi o responsável por solicitar o afastamento imediato da prefeita, e busca reassumir o cargo. A expectativa agora é pela manifestação da prefeita, que ainda tem prazo para apresentar sua defesa, antes que o caso seja julgado pelo ministro Barroso, definindo se Flavia Pascoal permanecerá ou não no comando do Executivo municipal.
