O Consórcio Intermunicipal Grande ABC enviou um ofício à Secretaria Estadual da Fazenda solicitando informações sobre os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios da região em dezembro.
A consulta, feita ao secretário estadual Samuel Kinoshita, destaca a relevância das transferências para cobrir despesas municipais e lembra que no próximo mês marca o fechamento do exercício financeiro e das gestões atuais nas prefeituras.
O pedido foi motivado pelo Grupo de Trabalho (GT) Finanças, formado pelos secretários de Finanças dos municípios, que busca esclarecimento sobre possíveis alterações nos dados de repasse. O Consórcio questiona se há antecipação do repasse previsto para 31 de dezembro ou se o pagamento de 24 de dezembro será o último contabilizado para o exercício financeiro de 2024.
Os repasses de ICMS, feitos semanalmente até o segundo dia útil de cada semana, são essenciais para o orçamento das prefeituras, conforme estabelece a Lei Complementar 63/1990. Segundo Aroaldo da Silva, secretário-executivo do Consórcio ABC, os valores arrecadados são essenciais para a manutenção de serviços básicos como saúde e educação nos municípios da região.
