STF solicita respostas da prefeita e do PGR sobre pedido de afastamento imediato devido à acusação de irregularidade em licitação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, intimou a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), e o Procurador-Geral da República para que se manifestem, em até 72 horas, sobre o pedido de afastamento imediato da gestora.
O pedido foi feito pelo vice-prefeito, Marcio Maciel (MDB), que alega direcionamento de procedimento licitatório para beneficiar uma empresa ligada à família da prefeita, o que caracterizaria enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público. A solicitação visa reverter a decisão da Justiça de São Paulo, que havia devolvido o cargo a Flávia após a cassação imposta pela Câmara Municipal.
Maciel argumenta que a decisão judicial violou a separação dos poderes, interferindo no mérito de uma decisão político-administrativa do Legislativo. Ele pede urgência na análise do STF, temendo os impactos políticos da diplomação da prefeita caso seja considerada inelegível, o que poderia gerar instabilidade na chefia do Executivo municipal.
