Dando continuidade à busca por esclarecimentos sobre a fiscalização, manutenção e qualidade da prestação de serviços nos cemitérios e crematórios sob responsabilidade das empresas concessionárias do Serviço Funerário na capital paulista, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, nesta terça-feira (12/11), Mauricio Costa, diretor-presidente (CEO) da Consolare (Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE SA), responsável pela concessão dos cemitérios da Consolação (centro), Quarta Parada (zona leste), Santana (zona norte), Tremembé (zona norte), Vila Mariana (zona sul) e Vila Formosa I e II (zona leste).
Importante observar que, a concessão do serviço funerário no município de São Paulo entrou em vigor em janeiro de 2023 e foi implementada pela Lei municipal nº 17.180/2019. Contudo, segundo o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão de Política Urbana, a prestação do serviço funerário na capital registra inúmeras reclamações relacionadas à condição precária dos cemitérios, baixa qualidade de manutenção e administração desses equipamentos, além de denúncias de cobrança de preços abusivos para realização de velórios e enterros.
Tal situação motivou que a Comissão de Política Urbana convidasse representantes do Executivo e das empresas concessionárias dos cemitérios para prestarem esclarecimentos aos vereadores. Na segunda foi a SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) e, nesta terça, foi a vez da Consolare.
Em resposta aos vereadores, Mauricio Costa destacou que, conforme o cronograma de investimentos da concessão, a Consolare tem até 2027 para fazer todas as intervenções nos cemitérios sob sua gestão e que, até o momento, foram investidos R$ 155 milhões na outorga fixa do leilão; R$ 6,5 milhões de outorga variável (percentual sobre a receita); e R$ 55,79 milhões em melhorias – com destaque para os R$ 10 milhões investidos no Quarta Parada e os R$ 19 milhões no Vila Formosa. A previsão é de que até 2027 sejaminvestidos R$ 200 milhões nos cemitérios e, no balanço geral, até o momento a Consolare registrou um prejuízo operacional de R$ 29 milhões.
Desde o início da concessão, a Consolare atendeu 33.382 serviços funerários, 28.881 sepultamentos e 9.542 serviços gratuitos. Nesse cenário, o diretor-presidente da concessionária pontuou que houve 21 notificações por parte dos fiscais da Prefeitura (a maioria sobre zeladoria, extintores e valores cobrados) e quatro multas foram lavradas: uma de R$ 9 mil foi paga e as outras três estão sendo recorridas.
Os preços dos serviços funerários ofertados à população estiveram no centro dos questionamentos. Apesar de Costa informar que todas as agências e cemitérios têm uma tabela de valores fixada e de fácil acesso, os vereadores denunciaram que não há clareza quanto ao que é serviço essencial e serviço opcional e, principalmente, quanto às categorias beneficiadas com gratuidade ou tarifa-social. Eles destacaram, por exemplo, o atendimento por WhatsApp oferecido pela Consolare: ao invés de enviarem a tabela completa e detalhada das tarifas, eles apenas apresentam ao cliente o valor do plano mais caro (cerca de R$ 3,8 mil), sem informar as outras opções.
“Vocês estão falhando na comunicação. Não basta vocês fixarem as tabelas lá no cemitério, vocês precisam, quando forem comunicar com a população, informar todos os valores de todos os serviços, desde o serviço mais barato até o serviço mais caro. Porque a pessoa que está recebendo a informação tem que ter a opção do que ela quer e do que cabe no bolso dela. Se vocês informam um valor mais alto, ela vai ficar sem essa opção como consumidor. E naquele momento ainda mais, no momento de desespero, que ela só vai receber um valor alto e ela vai pagar aquele valor alto”, criticou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
“O que falta para a sociedade, e todos nós vamos ter que fazer essa força-tarefa, é levar ao conhecimento da população os valores, porque o que estão fazendo é venda casada, é abusar da dor e do sofrimento das pessoas e oferecer serviços extras. É isso que acontece e vocês precisam reconhecer”, afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB). “A primeira coisa que tem que apresentar é a tabela. A primeira pergunta que o município faz através do WhatsApp ou através do site, a primeira coisa que tem que estar estampado é a tabela de valores. Quem tem que escolher é quem vai enterrar seu ente querido”, acrescentou o parlamentar.
