TCE aponta falta de transparência, falhas graves na gestão dos recursos públicos e gastos não comprovados. Saúde e educação continuam sendo as áreas mais críticas.
Em julgamento realizado nesta terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) voltou a reprovar as contas da Prefeitura de São Sebastião, desta vez referentes ao exercício de 2022. Esta é a quarta vez que as finanças do município, sob a gestão do prefeito Felipe Augusto, recebem um parecer desfavorável do órgão de fiscalização. Até o momento, apenas o ano de 2021 conseguiu ser aprovado pelo TCE.
Entre as várias irregularidades que motivaram a rejeição, destaca-se o uso de recursos públicos para cobrir despesas de viagens. De acordo com a fiscalização do TCE, 12 viagens realizadas ao longo de 2022 custaram um total de R$ 153 mil aos cofres municipais. A fiscalização destacou que não houve a apresentação de relatórios de atividades que justificassem tais deslocamentos, tampouco documentos que comprovassem a participação do prefeito e de outros servidores nos eventos que motivaram as viagens. “As despesas foram justificadas por eventos cujo registro de participação é inexistente, gerando dúvida sobre a real finalidade dos gastos”, detalha o relatório técnico.
Outro ponto crítico abordado pelo conselheiro Robson Marinho, relator do processo, foi a situação das políticas públicas em diferentes áreas, como saúde e educação, que apresentaram baixos índices de desempenho. Marinho destacou que, desde 2019, os números das principais áreas da administração pública não melhoraram e seguem em níveis preocupantes. “As fragilidades apuradas não decorrem de escassez de recursos, mas de deficiente execução de políticas públicas”, enfatizou o conselheiro em seu parecer.
A análise das contas municipais apontou também deficiências no planejamento e na aplicação de recursos em áreas essenciais, refletindo a ineficiência da administração pública em atender as necessidades da população. Conforme o relatório, não houve melhorias significativas na prestação de serviços de saúde e educação, além da falta de clareza na execução de obras e projetos que prometiam beneficiar a comunidade. Marinho também ressaltou a persistência de problemas que já haviam sido apontados em anos anteriores, sem que houvesse correções satisfatórias por parte da administração.
Durante a sessão de julgamento, o advogado Leandro Queiroz, representante do prefeito Felipe Augusto, fez uma sustentação oral de nove minutos em uma tentativa de justificar os gastos e salvar as contas de mais uma reprovação. No entanto, sua defesa não foi suficiente para convencer os conselheiros do tribunal, que, de forma unânime, decidiram pela reprovação das contas do município em 2022.
A decisão do TCE representa um forte golpe na administração de Felipe Augusto, que, além de enfrentar desgaste político por conta das constantes rejeições de contas, também poderá ter dificuldades em obter novas liberações de recursos estaduais e federais, uma vez que a reprovação indica má gestão financeira. O prefeito, no entanto, ainda pode recorrer da decisão desta terça-feira, embora os desafios para reverter o parecer sejam significativos.
A Prefeitura de São Sebastião ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Contas e quais medidas serão tomadas para contestar ou corrigir as irregularidades apontadas. Enquanto isso, a população aguarda esclarecimentos e ações concretas que possam reverter o cenário de precariedade nos serviços públicos essenciais da cidade.
