A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o direito à vida “desde a concepção”, tornando o aborto proibido em todas as situações, incluindo casos de anencefalia, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de estupro.
A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos), foi apresentada em 2012 e foi incluída na pauta pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC). Ela defende a aprovação da proposta, chamando-a de “PEC da Vida”. A relatora, Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, sem identificar obstáculos constitucionais para sua tramitação.
