Na sessão realizada nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Santo André votou em primeira instância a PL 31/2024, que autoriza o Instituto de Previdência a adquirir imóveis da Prefeitura para saldar uma dívida pública. No entanto, a proposta foi alvo de críticas, pois o valor exato da dívida não foi especificado no documento.
O vereador Eduardo Leite (PT) manifestou preocupação com a falta de informações claras sobre o montante devido pela Prefeitura, destacando a ausência de qualquer menção ao valor da dívida no texto da proposta. Leite enfatizou a necessidade de transparência e criticou a forma como o projeto foi apresentado.
O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) foi ainda mais incisivo e acusou o prefeito Paulo Serra (PSDB) de praticar uma “pedalada fiscal”, ao alegar que há outros endividamento da Prefeitura que se estenderá por até 40 anos.
Em defesa do prefeito Paulo Serra, os vereadores aliados argumentaram que a dívida em questão não representa um impacto negativo para o município. Márcio Colombo (PSDB) afirmou que a dívida não prejudicará terceiros, reforçando que a medida é uma estratégia de saneamento financeiro.
Por sua vez, o vereador Marcelo Chehade (PSDB) afirmou que o endividamento na cidade é histórico e decorrente da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), mencionando o ex-prefeito Celso Daniel, que governou Santo André de 1989 a 1993 e, posteriormente, de 1997 até 2002, ano de sua morte. Segundo Chehade, as políticas adotadas nas gestões anteriores contribuíram para a atual situação financeira da cidade.
Apesar das discordâncias e da ausência de uma cifra específica sobre o valor da dívida, o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores, agora segue para o executivo sancionar.
