O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Com isso, a tramitação do texto recomeça, já que ele não será mais analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava pautado para votação.
Essa decisão prolonga o processo, pois os partidos terão que indicar membros, a comissão precisará ser instalada, e um cronograma de debates terá que ser criado antes da votação. A CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que é favorável ao projeto, mas a análise foi adiada após pedidos de aliados de Lula.
O projeto é considerado inconstitucional por juristas e, mesmo que seja aprovado na Câmara, ainda terá que passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
