Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos.
O texto aumenta a dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 2% para 5% para supermercados e estabelecimentos que doarem alimentos, com comprovação. Aprovado em segundo turno, o projeto 2.874 de 2019 seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. A aprovação coincide com o Dia Mundial da Alimentação.
