O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 27 de novembro o julgamento de três ações sobre a regulamentação de redes sociais no Brasil.
As análises, que serão feitas em conjunto, abordam a responsabilidade de provedores de internet na remoção extrajudicial de conteúdos como fake news e discursos de ódio. A data foi confirmada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Os processos, liberados para julgamento em agosto, têm como relatores os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Fachin discute a legalidade do bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais, enquanto Fux analisa a obrigação de provedores e aplicativos de fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial.
