O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto que aumenta as sanções para incêndios ilegais no Brasil.
A nova norma, publicada no Diário Oficial, estabelece multas de R$ 10 mil por hectare para queimadas em florestas nativas e R$ 5 mil para florestas cultivadas. Também foram introduzidas penalidades de R$ 5 mil a R$ 10 milhões para proprietários que não adotarem medidas de prevenção contra incêndios.
O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização terá uma multa de R$ 3 mil, enquanto multas por infrações ambientais podem chegar a R$ 50 milhões. Em terras indígenas, as multas são dobradas. Atualmente, o uso de fogo está proibido devido à estiagem.
