Ação judicial garante a permanência da Samju após notificação da prefeitura que exigia a saída em 24 horas.
Nesta quarta-feira (18), o juiz Guilherme Kirschner deferiu uma ação movida pela Associação Comunitária Amigos de Juquehy (Samju), garantindo a permanência da entidade em sua sede. A decisão veio após a prefeitura de São Sebastião estipular um prazo de 24 horas para a desocupação do imóvel.
O magistrado considerou a Associação uma entidade sem fins lucrativos que exerce posse justa do imóvel há muitos anos, e avaliou o prazo imposto pela prefeitura como “irrazoável e desproporcional”. Com isso, foi concedida a tutela para suspender os efeitos do ato administrativo até decisão posterior.
Entenda o Caso
Em 9 de setembro, a prefeitura de São Sebastião emitiu um ofício determinando a desocupação do imóvel, utilizado pela Samju há 47 anos. A prefeitura alegou que a área seria utilizada para instalar uma base na Costa Sul, facilitando vistorias e reduzindo os custos operacionais das secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente. No dia 17, uma nova notificação exigiu a desocupação em 24 horas.
A diretoria da Samju, no entanto, apresentou documentos que comprovam um convênio firmado em 1977, durante a gestão do então prefeito Gentil Antunes Corrêa, que cedeu a área à Associação. Desde então, a Samju construiu e reformou o imóvel, com concessões renovadas pela prefeitura ao longo dos anos.
A Samju tem desempenhado um papel fundamental na comunidade de Juquehy, promovendo ações de segurança, infraestrutura, assistência social e ambiental. A associação é responsável por rondas motorizadas de segurança, monitoramento por câmeras, guarda-vidas na praia, campanhas assistenciais e programas de castração de animais.
Controvérsias
Os associados da Samju questionam a necessidade de desocupar o imóvel, já que, segundo eles, há outros locais adequados para os trabalhos da prefeitura na região. Além disso, muitos acreditam que o pedido de desocupação tem motivações políticas, já que a ex-presidente da Samju, Deborah Zilberstein, é candidata a vice-prefeita na chapa do opositor Professor Gleivison.
