Empreendimento foi penalizado por desmatamento ilegal e canalização de córregos, aumentando alagamentos na região
O condomínio de alto padrão “Reserva da Mata”, localizado na Barra do Sahy, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, foi condenado em decisão judicial por práticas de desmatamento ilegal e canalização de córregos. Essas ações contribuíram para o aumento dos alagamentos na área. A sentença determina que as empresas responsáveis, A.G.X. Barra do Sahy Ltda. e C2J Construtora e Desenvolvimento Urbano, paguem uma multa de R$ 500 mil e realizem a recuperação das áreas de preservação permanente (APP) afetadas durante a construção.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com base em denúncias da Sociedade Amigos da Barra do Sahy (SABS) e do Instituto de Conservação Costeira (ICC). Essas organizações vinham alertando há anos sobre as irregularidades no empreendimento, enfatizando que o desmatamento e a interferência no ecossistema local agravaram os impactos das chuvas, resultando em alagamentos que prejudicaram a comunidade e o meio ambiente.
Decisão Judicial
Em agosto de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu a sentença referente ao processo nº 1003355-25.2019.8.26.0587, condenando o “Reserva da Mata” por crimes ambientais. A juíza Thais Caroline Brecht Esteves determinou que as empresas paguem R$ 500 mil por danos morais coletivos e realizem a recuperação completa das áreas de preservação degradadas.
As atividades comerciais do condomínio foram suspensas até a conclusão das obras de recuperação ambiental, que incluem a restauração dos manguezais e a correção dos cursos d’água canalizados ilegalmente. Além disso, o alvará de construção do empreendimento, emitido em 2011 pela Prefeitura de São Sebastião, foi anulado devido a irregularidades no processo de aprovação.
A sentença ressaltou a gravidade das infrações ambientais e a responsabilidade das empresas pelo agravamento dos alagamentos que impactaram diretamente os moradores locais.
Em resposta, a empresa C2J declarou em nota que “o empreendimento possui a documentação necessária e recorrerá da sentença”. A defesa da AGX Barra do Sahy Ltda. não se pronunciou sobre o caso.
