Anibal Bastos esclarece questões sobre ônibus urbanos após convocação da Câmara Municipal
Convocado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubatuba, o secretário adjunto de Segurança Pública e Gestão de Trânsito, Anibal Bastos, utilizou a tribuna para esclarecer as reclamações da população e responder aos questionamentos dos vereadores sobre problemas no serviço de ônibus urbanos na cidade. Devido à impossibilidade de comparecimento do titular da pasta, Bastos assumiu a responsabilidade de prestar os esclarecimentos.
Ele iniciou explicando que o contrato com a empresa Verde Bus encerrou-se no final de 2023. Antes do término, foi iniciado um processo para contratação de uma empresa especializada que auxiliaria na nova licitação. No entanto, com o afastamento da prefeita na época, esse processo foi arquivado por conta da troca de gestores.
Com o retorno da prefeita ao cargo, decidiu-se por uma contratação emergencial, por tempo determinado, com a empresa Santa Cecília Turismo (Sancetur), para evitar a interrupção do serviço. Essa contratação emergencial continuou utilizando toda a estrutura da empresa anterior, incluindo os ônibus.
Situação de emergência
Anibal Bastos destacou que uma nova empresa necessitaria de, no mínimo, três meses para implantar sua própria estrutura, como novas garagens, identidade visual nos veículos e serviços de manutenção mecânica — aspectos não previstos em uma contratação emergencial. “Para não interrompermos o serviço público, optamos por um acordo que causasse menos impacto à população”, enfatizou.
Ele mencionou que a empresa anterior não demonstrou interesse em continuar prestando o serviço e que não era possível prorrogar um contrato que já operava em caráter excepcional.
O secretário adjunto afirmou que todas as reclamações que chegam à secretaria com especificações corretas de horários e trajetos são encaminhadas à empresa, que tem atendido às demandas. Contudo, muitas dessas reclamações são feitas apenas pelas redes sociais e não chegam oficialmente ao conhecimento da secretaria.
Bastos também explicou que há problemas específicos alheios à troca de empresa, como falta de funcionários e obras nas rodovias da região sul, que causam atrasos devido ao sistema pare-e-siga, entre outros.
Prefeitura subsidia R$ 8 milhões
Foi esclarecido que a prefeitura não pagou R$ 23 milhões pelo contrato de 12 meses com a Sancetur. Nesse valor está incluída a arrecadação da empresa com as tarifas pagas pelos usuários, sendo que o município subsidia cerca de R$ 8 milhões. Atualmente, a tarifa está fixada em R$ 8,45, onde o usuário paga R$ 5,00 e a prefeitura complementa com R$ 3,45.
Segundo Anibal Bastos, o contrato emergencial não prevê exigências como a troca imediata de ônibus ou melhorias como veículos com ar-condicionado. Essas implementações serão contempladas na nova licitação, que terá vigência de dez anos. O contrato emergencial atual pode ser rescindido a qualquer momento, desde que uma nova licitação seja realizada.
Questões sobre horários e linhas
Os vereadores manifestaram críticas, afirmando que as reclamações são generalizadas e incluem corte de linhas ou redução da quilometragem percorrida (se antes rodava 150 km, agora seriam 100 km), além de horários não cumpridos que não correspondem à tabela oficial. Isso tem resultado em pessoas chegando atrasadas ao trabalho ou até perdendo o emprego, além de prejudicar os horários escolares.
Eles questionaram a ausência de representantes legais da empresa na cidade, a falta de um supervisor ou alguém para receber as reclamações. Também levantaram dúvidas sobre as diferenças tarifárias em relação às cidades vizinhas e criticaram o estado de conservação dos ônibus, mencionando pneus carecas e outros problemas de manutenção.
Anibal Bastos insistiu que não se deve confundir linhas (percursos) com horários e assegurou que todas as linhas e grades horárias foram mantidas. Argumentou ainda que há diferenças significativas entre as cidades do Litoral Norte, tanto na estrutura viária quanto nas distâncias percorridas, sendo que Ubatuba possui cerca de 100 km entre seus limites municipais.
Foi solicitado ao secretário adjunto que trouxesse o proprietário da empresa para prestar esclarecimentos na Câmara. Além disso, ele foi convidado a participar de uma “blitz” surpresa com os vereadores, proposta que foi aceita.
A empresa enviou uma carta à Câmara informando que, mesmo convocada, não teria esclarecimentos a prestar sobre sua contratação pelo município, pois todas as informações referentes ao contrato constam no processo administrativo.
