A presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, ministrou palestra para servidores públicos municipais da Prefeitura de São Paulo sobre o acolhimento a mulheres vítimas de violência.
A atividade fez parte do calendário de ações do “Tem Saída” – programa do Poder Executivo que oferece suporte a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar na capital.
A presidente do Pró-Vítima explanou sobre políticas públicas que potencializam o cumprimento de protocolo adequado no atendimento às mulheres agredidas.
Entre os principais questionamentos por parte dos servidores municipais, fica como destaque a violência processual – quando a vítima é desmotivada a ingressar com uma denúncia contra o agressor na Justiça por força dos custos que envolvem a ação.
Celeste, que atua no Ministério Público (MP) de São Paulo há mais de 20 anos, ressaltou, por outro lado, que, diante da impossibilidade de a vítima custear um processo contra seu agressor, é preciso encontrar um caminho, via a Defensoria Pública.
Travado no Congresso Nacional desde maio de 2023, o Estatuto da Vítima garante a mulheres e a outras vítimas vulneráveis, como crianças e pessoas com deficiência, amparo institucional previsto em lei.
A matéria ainda defende que agentes que atuam em Delegacias e em outros órgãos públicos passem por treinamento sobre humanização no atendimento. O objetivo é impedir que vítimas de violência doméstica ou sexual passem por tentativas de desqualificação, como ocorreu com a influenciadora Mariana Ferrer, em 2020. Vítima de estupro, a jovem foi constrangida por um sem-número de vezes durante uma audiência on-line.
