TRE aceitou o pedido do Ministério Público Eleitoral e impugnou a candidatura do ex-prefeito de Itu, Herculano Passos. Decisão foi baseada em condenações por improbidade administrativa e ele segue com direitos políticos suspensos.
O candidato à Prefeitura de Itu, Herculano Passos, do Republicanos, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O ex-prefeito de Itu é da coligação Itu Gigante, composta por Republicanos, Avante, PMB e AGIR.
A sentença, assinada pelo juiz eleitoral Cássio Mahuad, foi baseada em condenações anteriores por improbidade administrativa. Conforme o documento de sexta-feira, 30 de agosto, o TRE aceitou os pedidos de impugnação apresentados por partidos adversários e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O candidato foi chefe do Executivo ituano entre 2005 e 2012. Ele é alvo de uma ação que investiga superfaturamento na compra de cestas básicas e suspensão indevida de licitação quando era prefeito. Herculano foi deputado federal por dois mandatos: 2014 e 2018.
Em nota, Herculano disse que “quem entende o jogo político praticado em Itu sabe que pequenas coisas podem ser transformadas em fatos políticos. Nós já esperávamos por isso. A perseguição contra minha candidatura não é de hoje. Eles sempre tiveram medo que eu fosse candidato, porque sabem que sou um representante forte e competitivo. Vamos pra cima, na certeza de que não temos o que temer”, traz trecho da nota enviada aos veículos de comunicação.
O Promotor de Justiça Eleitoral Christiano José Poltronieri de Campos, que assina a ação, disse que é “fato notório que o impugnado [Herculano] foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, que o torna inelegível”.
Ele cita que, com a Lei da Ficha Limpa, a improbidade administrativa representa também a causa de inelegibilidade.
Da redação / Foto: Arquivo da Câmara Federal.
