Proposta beneficia partidos que não cumpriram requisitos de financiamento para candidaturas de negros e mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a PEC da Anistia, que perdoa R$ 23 bilhões em irregularidades eleitorais dos partidos. A proposta prevê o perdão aos partidos que não cumpriram os requisitos de financiamento para candidaturas de negros e mulheres. Além disso, o projeto institui um programa de refinanciamento de dívidas partidárias.
A matéria libera os partidos de pagarem os valores devidos para as candidaturas negras, distribuídos durante quatro eleições. O projeto também cria um mecanismo para a destinação de 30% da verba eleitoral para candidaturas minoritárias.
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