GOVERNO FEDERAL: LEI QUE INCLUI BULLYING E CYBERBULLYING NO CÓDIGO PENAL E ELEVA PENA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS É SANCIONADA
Texto também classifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos. Com isso, acusados não podem pagar fiança ou receber liberdade provisória, por exemplo. Receba